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Title: Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015
Authors: Brasil. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Brasília (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Issue Date: 9-Feb-2015
metadata.dc.date.started: 13-Feb-2015
metadata.dc.source: Boletim de Serviço da PREVIC n. 3, p. 14
Abstract: Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Sindicância Patrimonial.
metadata.dc.description.physical: 11 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30695
metadata.dc.rights.holder: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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