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Title: Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018
Authors: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Competência
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Fluxos de Trabalho
Issue Date: 17-Dec-2018
metadata.dc.date.started: 27-Dec-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 248, Seção 1
Abstract: Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA.
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30694
metadata.dc.rights.holder: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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