Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30693
Title: Portaria n. 33, de 19 de fevereiro de 2016
Authors: Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Comissão Permanente
Competência
Fluxos de Trabalho
Issue Date: 19-Feb-2016
metadata.dc.date.started: 1-Mar-2016
metadata.dc.source: Boletim de Pessoal - CVM n. 830
Abstract: Estabelece a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPAD, os critérios de elegibilidade de seus membros, competência e funcionamento, bem como os procedimentos relativos às atividades de correição internas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
metadata.dc.description.physical: 15 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30693
metadata.dc.rights.holder: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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