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Title: Resolução Normativa n. 17, de 14 de junho de 2018
Authors: Brasil. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Competência
Issue Date: 14-Jun-2018
Abstract: Institui o Núcleo de Correição, vinculado ao Gabinete da Presidência, tendo como objetivos exercer as atividades de prevenção e apuração de irregularidades na esfera administrativa, e administrar as atividades de mediação de conflitos.
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30690
metadata.dc.rights.holder: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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