Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30687
Title: Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016
Authors: Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Corregedoria Seccional
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Investigação Preliminar (IP)
Issue Date: 20-Jul-2016
Abstract: Estabelece a competência para instauração de Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4660
metadata.dc.rights.holder: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Agências Reguladoras

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ANTT_Portaria_Delegacao_Competencia_PAR.pdf17.01 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.