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Title: Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar
Authors: Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
metadata.dc.type: Norma
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Corregedoria Seccional
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância apuratória (SINAP)
Rito
Investigação Preliminar (IP)
Issue Date: 2015
Abstract: Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.
metadata.dc.description.physical: 10 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4706
metadata.dc.rights.holder: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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