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Title: Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019
Authors: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Comissão Permanente
Competência
Issue Date: 22-Jan-2019
metadata.dc.date.started: 28-Jan-2019
metadata.dc.source: Boletim Administrativo ANEEL v. 22, n. 4, p. 3
Abstract: Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL.
metadata.dc.description.physical: 11 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30680
metadata.dc.rights.holder: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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