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Title: Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018
Authors: Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria Executiva (SECEX). Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
metadata.dc.subject.keyword: Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Corregedoria Seccional
Issue Date: 20-Feb-2018
metadata.dc.date.started: 21-Feb-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 35, Seção 1, p. 45
Abstract: Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Da Finalidade. Dos Responsáveis pelo Sistema CGU-PJ. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30677
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Meio Ambiente (MMA)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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