Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30676
Title: Portaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013
Authors: Brasil. Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX). Departamento-Geral do Pessoal (DGP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Acúmulo de Cargos
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Sindicância acusatória (SINAC)
Issue Date: 3-Dec-2013
metadata.dc.date.started: 27-Dec-2013
metadata.dc.source: Boletim do Exército, Separata, n. 52/2013
Abstract: Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil, disciplinando, entre outros, I - Cancelamento do Registro de Penalidade Disciplinar; X - Acumulação de cargos; XIII - Sindicância; XIV - Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário); XV - Processo Administrativo Disciplinar (rito ordinário).
metadata.dc.description.physical: 195 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4337
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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