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Title: Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Secretaria de Controle Interno (CISET)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Brasília (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Supervisão Correcional
Fluxos de Trabalho
Issue Date: 20-Nov-2017
metadata.dc.date.started: 22-Nov-2017
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 223, Seção 1, p. 20
Abstract: Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Da Supervisão. Da Visita Técnica. Da Inspeção Gerencial. Da Inspeção Ordinária. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Patrimonial. Do Termo de Ajustamento de Conduta. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo de Responsabilização
metadata.dc.description.physical: 11 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30671
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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