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Title: Portaria n. 22/MD, de 11 de julho de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Defesa (MD)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria Seccional
Issue Date: 11-Jul-2017
metadata.dc.date.started: 20-Jul-2017
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 138, Seção 1, p. 23
Abstract: Delega competência ao Comandante da Escola Superior de Guerra, ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e ao Secretário de Organização Institucional para a prática dos atos de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4665
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Defesa (MD)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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