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Title: Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018
Authors: Brasil. Comando da Aeronáutica (COMAER)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Corregedoria Seccional
Julgamento
Instauração
Issue Date: 10-May-2018
metadata.dc.date.started: 14-May-2018
metadata.dc.source: Boletim do Comando da Aeronáutica n. 80, p. 4749
Abstract: Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
metadata.dc.description.physical: 4 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30668
metadata.dc.rights.holder: Comando da Aeronáutica (COMAER)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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