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Title: Registros no Sistema CGU-PJ
Authors: Brasil. Comando da Aeronáutica (COMAER)
metadata.dc.type: Regulamento
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Corregedoria Seccional
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Investigação Preliminar (IP)
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Issue Date: 2018
Abstract: Disciplina a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), tendo em vista o disposto na Portaria nº 969/GC4, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre o acesso e a utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disposições Preliminares. Atribuições. Estrutura do Sistema. Acesso ao Sistema. Registros de Procedimentos, Atos e Informações. Disposições Gerais. Disposições Finais. Referências.
metadata.dc.description.physical: 37 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4702
metadata.dc.description.additionalinformation: Aprovado pela Portaria CENCIAR n. 123/AMNO, de 13 de dezembro de 2018.
metadata.dc.rights.holder: Comando da Aeronáutica (COMAER)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
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