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Title: Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018
Authors: Brasil. Marinha do Brasil (MB)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Acordo de leniência
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Investigação Preliminar (IP)
Corregedoria Seccional
Instauração
Instrução
Julgamento
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Acordo de Leniência
Prescrição
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Vigência
Issue Date: 15-Aug-2018
Abstract: Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Defesa (MD). Das Disposições Gerais. Da Investigação Preliminar. Da Instauração, Instrução e Julgamento do PAR. Das Sanções Aplicáveis. Da Cobrança da Multa Aplicada. Da Instauração de IP e de PAR envolvendo Atos Ilícitos praticados contra a Administração Pública Estrangeira. Do Acordo de Leniência. Do Programa de Integridade. Da Prescrição. Dos Lançamentos no Sistema CGU-PJ. Dos Manuais. Da Vigência.
metadata.dc.description.physical: 9 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30662
metadata.dc.rights.holder: Marinha do Brasil (MB)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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