Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30509
Title: Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Brasília (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
metadata.dc.subject.keyword: Diárias
Servidor civil
Issue Date: 19-Dec-2006
metadata.dc.date.started: 20-Dec-2006
metadata.dc.source: DOU n. 243, de 20 de dezembro de 2006, seção 1, p. 11-12
Abstract: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5992.htm
metadata.dc.description.physical: 8 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5282
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Decretos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Decreto_5992_2006.pdf220.27 kBAdobe PDFView/Open
Publicacao_decreto_5992_2006.pdf97.42 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.