Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30504
Title: Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Brasília (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
metadata.dc.subject.keyword: Cartão pagamento
Compra material
Issue Date: 25-Jan-2005
metadata.dc.date.started: 26-Jan-2005
metadata.dc.source: DOU n. 18, de 26 de janeiro de 2005, seção 1, p. 12
Abstract: Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5355.htm
metadata.dc.description.physical: 2 p. (Decreto)
1 p. (Publicação Decreto)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5281
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Entendimentos AGU

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Decreto_5355_2005.pdf96.62 kBAdobe PDFView/Open
Publicacao_decreto_54355_2005.pdf75.23 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.