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Title: Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Brasília (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Gestão Interna::Gestão por competências
metadata.dc.subject.keyword: Diárias
Passagem
Issue Date: 19-Nov-2007
metadata.dc.date.started: 20-Nov-2007
metadata.dc.source: DOU n. 222, de 20 de novembro de 2007, seção 1, p. 8-9
Abstract: Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6258.htm
metadata.dc.description.physical: 3 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5283
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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