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Title: Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Brasília (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
metadata.dc.subject.keyword: Cartão pagamento
Despesas
Issue Date: 1-Feb-2008
metadata.dc.date.started: 6-Feb-2008
metadata.dc.source: DOU n. 24, de 06 de fevereiro de 2008, seção 1, p. 1
Abstract: Altera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htm
metadata.dc.description.physical: 2 p. (Decreto)
1 p. (Publicação Decreto)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5280
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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