Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30497
Title: Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Lei
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
metadata.dc.subject.keyword: Administração púbica
Crédito
Issue Date: 2-Jan-2018
metadata.dc.date.started: 3-Jan-2018
metadata.dc.source: DOU n. 2, de 03 de janeiro de 2018, seção 1, p. 1-3
Abstract: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13587.htm
metadata.dc.description.physical: 9 p. (Lei)
3 p. (Publicação Lei)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5286
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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