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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 31 de julho de 2013
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Controladoria-Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul (CGU-R/RS)
Brasil. Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Porto Alegre (RS)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação Nacional e Internacional::Acordos de Cooperação
VCCGU::Gestão Interna
Issue Date: 31-Jul-2013
metadata.dc.date.started: 13-Nov-2013
metadata.dc.date.finished: 13-Nov-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2013, seção 3, p. 2
Abstract: Tem por objeto aprimorar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública Estadual e o intercâmbio de informações.
metadata.dc.description.physical: Acordo: 7 p.; Extrato: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5289
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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