Administração Direta 21  Collection home page

Logo

Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Collection's Items (Sorted by Issue Date in Descending order): 1 to 20 of 21
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
2-Jul-2019Edital n. 02/2019 - Curso de Especialização em Direito Administrativo DisciplinarDefine o processo seletivo do Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar.
15-Jan-2019Portaria n. 10, de 15 de janeiro de 2019Dispõe sobre os fluxos administrativos tendentes a dar integral cumprimento aos incisos V e VI do artigo 231, do Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências.
15-Aug-2018Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Defesa (MD). Das Disposições Gerais. Da Investigação Preliminar. Da Instauração, Instrução e Julgamento do PAR. Das Sanções Aplicáveis. Da Cobrança da Multa Aplicada. Da Instauração de IP e de PAR envolvendo Atos Ilícitos praticados contra a Administração Pública Estrangeira. Do Acordo de Leniência. Do Programa de Integridade. Da Prescrição. Dos Lançamentos no Sistema CGU-PJ. Dos Manuais. Da Vigência.
10-May-2018Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
20-Feb-2018Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Da Finalidade. Dos Responsáveis pelo Sistema CGU-PJ. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.
2018Registros no Sistema CGU-PJDisciplina a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), tendo em vista o disposto na Portaria nº 969/GC4, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre o acesso e a utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disposições Preliminares. Atribuições. Estrutura do Sistema. Acesso ao Sistema. Registros de Procedimentos, Atos e Informações. Disposições Gerais. Disposições Finais. Referências.
29-Dec-2017Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
21-Nov-2017Portaria n. 951, de 21 de novembro de 2017Institui o Comitê Técnico de Correição, composto pelos órgãos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e entidades a ele vinculadas, com a finalidade de promover a integração e o aperfeiçoamento de suas Instâncias de Correição.
20-Nov-2017Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Da Supervisão. Da Visita Técnica. Da Inspeção Gerencial. Da Inspeção Ordinária. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Patrimonial. Do Termo de Ajustamento de Conduta. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo de Responsabilização
20-Nov-2017Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
11-Jul-2017Portaria n. 22/MD, de 11 de julho de 2017Delega competência ao Comandante da Escola Superior de Guerra, ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e ao Secretário de Organização Institucional para a prática dos atos de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
22-Jun-2017Portaria n. 218, de 22 de junho de 2017Cria a Comissão Permanente Disciplinar do Ministério do Meio Ambiente-CPD, subordinada ao Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
23-Jan-2017Portaria n. 15, de 23 de janeiro de 2017Dispõe sobre a atuação das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Norma de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Das Comissões Disciplinares. Da Composição. Da Instauração, Instalação e Desenvolvimento dos Trabalhos. Das Atribuições dos Membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Dos Resultados das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância.
2017Regimento Interno da Corregedoria-Geral (CORREG)Disciplina a organização e atribuições da Corregedoria-Geral (CORREG). Categoria e Finalidade. Organização. Competência das Unidades.
12-Sep-2016Portaria n. 839, de 12 de setembro de 2016Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
1-Aug-2016Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016Estabelece a coleta, o registro e imediata guarda dos registros fotográficos e audiovisuais de ocorrências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
2015Organização e Funcionamento do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares de Servidores CivisDisciplina a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares de Servidores Civis no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), tendo em vista o disposto na Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União. Disposições Preliminares. Atribuições no Sistema CGU-PAD. Estrutura do Sistema CGU-PAD no COMAER. Acesso ao Sistema CGU-PAD. Registros de Processos, Atos e Informações. Cadastramento das Informações. Disposições Finais.
3-Dec-2013Portaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil, disciplinando, entre outros, I - Cancelamento do Registro de Penalidade Disciplinar; X - Acumulação de cargos; XIII - Sindicância; XIV - Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário); XV - Processo Administrativo Disciplinar (rito ordinário).
2012Controle dos Processos Administrativos Disciplinares e das Sindicâncias PunitivasEstabelece procedimentos relativos à instauração e ao gerenciamento dos Processos Administrativos Disciplinares, dos Ritos Sumários, das Sindicâncias de servidores temporários e das Sindicâncias Punitivas nos órgãos do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disciplinares. Atribuições. Capacitação de Servidores. Procedimentos para Instauração. Disposições Finais.
9-Apr-2010Portaria n. 451, de 9 de abril de 2010Estabelece a subdelegação de competência aos Reitores das Universidades Federais, aos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e aos Diretores Gerais dos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG para praticar determinados atos correcionais e dá outras providências.
Collection's Items (Sorted by Issue Date in Descending order): 1 to 20 of 21