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Title: Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018
Authors: Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Gestão
Fluxos de Trabalho
Sindicância Investigativa (SINVES)
Instauração
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Afastamento preventivo
Competência
Sindicância acusatória (SINAC)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Prova
Instrução
Indiciação
Citação
Relatório Final
Julgamento
Recurso
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Issue Date: 17-Dec-2018
metadata.dc.date.started: 19-Dec-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 243, Seção 1, p. 2
Abstract: Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
metadata.dc.description.physical: 36 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/30461
metadata.dc.rights.holder: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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