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Title: Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato [Ano III - número 4]
Authors: Silva, Aline Cavalcante dos Reis
metadata.dc.type: Artigos
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Comunicação Social
Correição
Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
VCCGU::Ouvidoria::Manifestações de Ouvidoria: denúncia
metadata.dc.subject.keyword: Direito de petição
Direito de representação
Denúncia apócrifa
Issue Date: Jun-2008
metadata.dc.date.started: Jun-2008
Abstract: Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
metadata.dc.description.physical: V. 3, n. 4, p. 79-89, 2008
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1770
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Licença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
Appears in Collections:Edições 2008

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