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Title: Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Conselho de Transparência
metadata.dc.subject.keyword: Reformulação
Mandato
Competências
Representantes
Sociedade Civil
Poder Executivo Federal
Issue Date: 13-Aug-2018
metadata.dc.date.started: 14-Aug-2018
metadata.dc.source: D.O.U nº 156, de 14 de agosto de 2018, seção 1, p. 10
Abstract: Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), como também define a temática do CTPCC, suas competências e seus integrantes.
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084
metadata.dc.description.additionalinformation: Revoga o Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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