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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)-
dc.date.accessioned2018-12-21T20:59:56Z-
dc.date.available2018-12-21T20:59:56Z-
dc.date.issued2018-10-18-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3087-
dc.description.abstractInstitui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.sourceD.O.U nº 203, de 22 de outubro de 2018, seção 2, p. 42pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção e Transparência Públicapt_BR
dc.titlePortaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Transparência e Controladoria da União (CGU)pt_BR
dc.subject.keywordParticipação socialpt_BR
dc.subject.keywordDemocracia participativapt_BR
dc.subject.keywordControle socialpt_BR
dc.subject.keywordConselho de políticas públicaspt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084pt_BR
dc.date.started2018-10-22-
dc.subject.vccguVCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Conselho de Transparênciapt_BR
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