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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 08 de maio de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Minas Gerais. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)
metadata.dc.type: Acordos de cooperação/Termos de compromisso
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 8-May-2017
metadata.dc.date.started: 10-May-2017
metadata.dc.date.finished: 10-May-2022
Abstract: Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a serem implementados pela CGU e pela SEF/MG, com vistas à verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Minas Gerais.
Description: 4 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 88, de 10 de maio de 2017, seção 3, p. 90
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/554
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Appears in Collections:Órgãos Estaduais

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