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Title: Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Lei
metadata.dc.subject.classification: AUDITORIA INTERNA
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização
metadata.dc.subject.keyword: Fundo de Compensação
Dívida
Issue Date: 21-Dec-2000
metadata.dc.date.started: 22-Dec-2000
Publisher: Presidência da República (PR)
metadata.dc.source: D.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3
Abstract: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10150.htm
metadata.dc.description.physical: 16 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4122
metadata.dc.description.additionalinformation: As atualizações relativas a esta lei podem ser acessadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Leis 1900 a 2000

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