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Title: Acórdão n. 170/2018 – Plenário
Authors: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Licitações
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial
metadata.dc.subject.keyword: Limites legais
Acórdãos do TCU
Auditoria
Issue Date: 31-Jan-2018
Publisher: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.source: Portal TCU
Abstract: Relatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado.
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A170%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=fa680a20-59f6-11e9-89de-11ca64a9c352
metadata.dc.description.physical: 58 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23775
metadata.dc.rights.holder: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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