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Title: Acórdão n. 3474/2018 – 2ª Câmara
Authors: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tecnologia da informação
metadata.dc.subject.keyword: Pregão eletrônico
Anulação
Audiência
Issue Date: 8-May-2018
Publisher: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.source: Portal TCU
Abstract: Representação sobre possíveis falhas em edital de pregão eletrônico para contratação de serviço de intermediação e agenciamento de serviços de transporte terrestre, via aplicativo para smartphone, com acesso à internet, e, também, via WEB, com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e outros serviços de informação na internet.
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3474%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=d8abdeb0-5aba-11e9-b8e3-7780fb9f32f6
metadata.dc.description.physical: 16 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23768
metadata.dc.rights.holder: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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