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Title: Acórdão n. 2993/2018 – Plenário
Authors: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type: Decisão
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Administração pública
metadata.dc.subject.keyword: Controle externo
Plano de fiscalização
Denúncia
Issue Date: 12-Dec-2018
Publisher: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.source: Portal TCU
Abstract: Denúncias acerca de possíveis irregularidades em contratações diretas de consultorias técnicas especializadas, sob o manto da inexigibilidade de licitação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2993%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=80e4da80-5b94-11e9-905b-01e22bd8d3d8
metadata.dc.description.physical: 103 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23762
metadata.dc.rights.holder: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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