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Title: Resolução n. 33, de 4 de dezembro de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Gestão de projetos
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Issue Date: 4-Dec-2018
metadata.dc.date.started: 5-Dec-2018
Publisher: Ministério da Justiça (MJ)
metadata.dc.source: D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro 2018, seção 1, páginas 39 e 40
Abstract: Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
metadata.dc.relation.references: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/53497226/do1-2018-12-05-resolucao-n-33-de-4-de-dezembro-de-2018-53497056
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23756
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Justiça (MJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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