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Title: Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013
Authors: Brasil., Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Ouvidoria::Análise de recursos da LAI - 2ª Instância
VCCGU::Ouvidoria::Pedidos de acesso a informação
metadata.dc.subject.keyword: Lei de acesso à informação
Issue Date: 22-Aug-2013
metadata.dc.date.started: 23-Aug-2013
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: DOU nº 163, sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Abstract: Designa o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23744
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Normativas 2013

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