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Title: Incidência da atuação da Controladoria-Geral da União no controle social da alimentação escolar
Authors: Linhares Neto, Damásio Alves
metadata.dc.type: Teses/Dissertações/Monografias
metadata.dc.subject.classification: Auditoria e Fiscalização
Issue Date: 2017
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Abstract: O trabalho pretende analisar a incidência das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, no controle social da Política de Alimentação Escolar do Brasil. Para dar cabo dessa tarefa, além da identificação e análise das principais normas que regulam o funcionamento das instituições envolvidas – conselhos e CGU – foram aplicados questionários junto aos conselhos, visando o cotejamento da forma de atuação dos CAE antes e depois das fiscalizações. As pesquisas evidenciaram que as fiscalizações da CGU induziram a maior participação dos conselheiros nas reuniões e ao aprimoramento e ampliação dos procedimentos formais sob responsabilidade desses. Diferentemente, a atuação da CGU não se revelou eficaz no que diz respeito ao relacionamento dos conselhos com as instituições responsáveis pelo controle e monitoramento da política pública. Esse resultado pode ser justificado pela conjunção de dois fatores que permeiam a teoria da escolha racional: as instituições (regras do jogo) e as preferências dos agentes. Nos atributos em que as regras estavam claramente definidas houve avanço no desempenho dos conselhos, enquanto que os outros compromissos do conselho – não atrelados as regras formais – foram desconsiderados. Prevaleceram os interesses dos agentes.
Description: 53 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23548
metadata.dc.rights.holder: Damásio Alves Linhares Neto
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Appears in Collections:Monografias Auditoria e Fiscalização

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