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Title: A escolha pública no orçamento federal: uma análise a partir dos indicadores dos programas finalísticos
Authors: Costa, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da
metadata.dc.type: Teses/Dissertações/Monografias
metadata.dc.subject.classification: Auditoria e Fiscalização
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Avaliação de Políticas Públicas
metadata.dc.subject.keyword: Escolha pública
Orçamento público
Programas de governo
Indicadores de desempenho
Issue Date: 2011
Publisher: Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa
Abstract: O orçamento público é uma das manifestações mais puras da escolha pública, pois a decisão de poucos, representados na democracia pelos políticos e burocratas, afeta a vida de toda a sociedade. A lei orçamentária anual brasileira, que adota o modelo do orçamento-programa, é composta pelo seguinte ciclo: Elaboração; Discussão, Votação e Aprovação; Execução Orçamentária e Financeira; e Controle e Avaliação. Estas etapas do ciclo orçamentário combinadas com o ciclo de políticas públicas mostram que existe a previsão teórica de retroalimentar o sistema orçamentário com os resultados alcançados na avaliação dos programas de governo. Assim, questiona-se: de que forma os resultados da políticas públicas evidenciados pelos indicadores de desempenho dos programas finalísticos publicados nos relatórios anuais de avaliação influenciaram o processo de alocação de recursos no ciclo orçamentário federal no período entre 2008 e 2011? Para responder a esta questão foi delineada a seguinte estratégia de pesquisa dividida em quatro partes: (i) identificação de um padrão comportamental nas escolhas públicas dos principais atores políticos envolvidos no processo; (ii) identificação dos grupos de interesse que mais se beneficiaram e mais se prejudicaram em decorrência dessas escolhas; (iii) análise dos resultados evidenciados das políticas públicas por meio dos indicadores de desempenho dos programas finalísticos; (iv) análise da influência dos resultados evidenciados das políticas públicas sobre as subsequentes escolhas públicas na alocação de recursos.
metadata.dc.description.physical: 280 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23529
metadata.dc.rights.holder: Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
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