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Title: Portaria n. 1.312, de 8 de junho de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword: Subdelegação
Competência
Issue Date: 8-Jun-2017
metadata.dc.date.started: 12-Jun-2017
Publisher: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 111, de 12 de junho de 2017, seção 1, página 50
Abstract: Subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00214.100053/2017-71, Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e o Ministério Público da Paraíba.
metadata.dc.relation.references: http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19111357/do1-2017-06-12-portaria-n-1-312-de-8-de-junho-de-2017-19111294
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23503
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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