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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 001, de 03 de abril de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Auditoria e Fiscalização
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização
metadata.dc.subject.keyword: Fisco Estadual
Idoneidade de documentação
Issue Date: 3-Apr-2017
metadata.dc.date.started: 6-Apr-2017
Publisher: Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul (CGU/MS)
Abstract: Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), visando a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Description: 4 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 67, de 6 de abril de 2017, seção 3, p. 94 e p. 95
metadata.dc.description.physical: 4 p. (Acordo);
2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 67, de 6 de abril de 2017, seção 3, p. 94 e p. 95
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23450
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Licença Padrão CGU para Publicações
metadata.dc.rights.license: Licença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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