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Title: Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
Authors: Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
metadata.dc.type: Convenção
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação Nacional e Internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU)
VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção
Issue Date: 2005
metadata.dc.date.started: 30-Mar-2005
Publisher: Senado Federal (SF)
metadata.dc.source: Diário do Senado Federal, de 30 de março de 2005
Abstract: Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, na Conferência de Alto Nível, realizada sob os auspícios do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e do Governo do México.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182
metadata.dc.description.physical: 72 p. : il. color.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23410
metadata.dc.description.additionalinformation: O texto desta Convenção foi aprovado pelo Decreto Legislativo n. 348, de 2005, e pode ser acessado ao clicar em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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