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Title: Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.subject.classification: Auditoria e Fiscalização
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Gerenciamento de riscos
metadata.dc.subject.keyword: Prestação de contas
Transferências voluntárias
SICONV
Issue Date: 6-Nov-2018
metadata.dc.date.started: 7-Nov-2018
Publisher: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
metadata.dc.source: Diário Oficial da União
Abstract: Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes, nos termos do § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016.
metadata.dc.description.physical: 5_p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23396
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da união
Ministério da Fazenda
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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