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Title: Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv
Issue Date: 3-Dec-2018
metadata.dc.date.started: 5-Dec-2018
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro de 2018, seção 1, p. 72
Abstract: Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23381
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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