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Title: Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 [revogada]
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
metadata.dc.subject.keyword: Instauração
Competência
Issue Date: 26-Dec-2016
metadata.dc.date.started: 27-Dec-2016
metadata.dc.date.finished: 19-Apr-2018
Publisher: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Portaria emitida pela SE/CGU com o objetivo de fixar competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1246
metadata.dc.description.physical: 1 p. (Extrato). Inclui extrato do D.O.U. nº 248, de 27 de dezembro de 2016, Seção 1
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23368
metadata.dc.description.additionalinformation: Revogada pela Portaria n. 1.027, de 17 de abril de 2018
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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