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Title: Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada]
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword: Competências
Delegação
Issue Date: 29-Jun-2016
metadata.dc.date.started: 1-Jul-2016
metadata.dc.date.finished: 23-Jun-2017
Publisher: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 125, de 1 de julho de 2016, seção 1, p. 94
Abstract: Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3548
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23362
metadata.dc.description.additionalinformation: Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 1.382, de 23 de junho de 2017, que pode ser acessada por meio de link em "Publicação(ões) relacionada(s)"
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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