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Title: Portaria n. 3.681, de 13 de dezembro de 2016
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Ouvidoria
Issue Date: 13-Dec-2016
metadata.dc.date.started: 14-Dec-2016
Publisher: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: D.O.U. nº 239, de 14 de dezembro de 2016, seção 1, p. 35
Abstract: Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União (OGU).
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23361
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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