Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23357
Title: Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Ouvidoria::Manifestações de ouvidoria: denúncia
metadata.dc.subject.keyword: convênios
contratos de repasse
Issue Date: 30-Dec-2016
metadata.dc.date.started: 2-Jan-2017
Publisher: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
metadata.dc.source: D.O.U. de 20 de janeiro de 2017, seção 1, p. 25
Abstract: Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20457541/do1-2017-01-02-portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016-20457287
metadata.dc.description.physical: 32 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23357
metadata.dc.description.additionalinformation: Revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
Ministério da Fazenda (MF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Normativas 2016

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Portaria_Interministerial_424_2016.pdf489.9 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.