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Title: Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC). Secretaria-Executiva (SE). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Termo de uso
Sistema CGU-PJ
Issue Date: 26-Jun-2017
metadata.dc.date.started: 28-Jun-2017
Publisher: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2017, seção 1, página 43
Abstract: Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ).
metadata.dc.relation.references: http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19143792/do1-2017-06-28-portaria-n-1-389-de-26-de-junho-de-2017-19143680
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23348
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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