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Title: Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: Correição
metadata.dc.subject.keyword: Instauração
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Transparência
Controladorias Regionais da União
Competência
Julgamento
Issue Date: 4-Jul-2017
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
metadata.dc.relation.references: Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 (revogada)
metadata.dc.description.physical: 2 p.
1 p. (Extrato); Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 128, de 6 de julho de 2017, seção 1, p. 86
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23338
metadata.dc.description.additionalinformation: Revoga a portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita
Appears in Collections:Portarias Normativas 2017

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