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Title: Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv
VCCGU::Ouvidoria::Programa de fortalecimento das ouvidorias (PROFOCO)
Issue Date: 29-Aug-2017
metadata.dc.date.started: 30-Aug-2017
Publisher: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: D.O.U. nº 167, de 30 de agosto de 2017, seção 1, p. 47
Abstract: Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias
metadata.dc.relation.references: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19266701/do1-2017-08-30-portaria-n-1-866-de-29-de-agosto-de-2017-19266659
metadata.dc.description.physical: 4 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23329
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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