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Title: Convênio 03, de 7 de dezembro de 2007
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RR)
metadata.dc.type: Acordos de cooperação/Termos de compromisso
metadata.dc.subject.classification: Auditoria e Fiscalização
Pesquisas e Informações Estratégicas
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Informações Estratégicas
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Ações de controle: Fazenda
metadata.dc.subject.keyword: Fisco
Acordo de cooperação
Issue Date: 7-Dec-2007
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RR)
Abstract: Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os convenentes, a serem implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RR), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Roraima.
Description: 4 p.
metadata.dc.description.physical: 6 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23328
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RR)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Licença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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