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Title: Portaria n. 749, de 13 de abril de 2012 [revogada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
metadata.dc.subject.keyword: Despesa
Diárias
Passagens
SCDP
Issue Date: 13-Apr-2012
metadata.dc.date.started: 16-Apr-2012
metadata.dc.date.finished: 17-Dec-2018
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 73, de 16 de abril de 2012, seção 1, p. 1
Abstract: Fixa, nos valores constantes do Anexo I desta portaria, o limite anual disponível para a despesa com diárias e passagens das Unidades da Controladoria-Geral da União e dá outras providências relativas à utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.
metadata.dc.relation.references: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55881348
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23304
metadata.dc.description.additionalinformation: Portaria revogada pela Portaria n. 3.425, de 17 de dezembro de 2018, que pode ser acessada por meio de link em "Publicação(ões) relacionada(s)"
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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