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Title: Portaria n. 3.506, de 24 de dezembro de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Dados Abertos
metadata.dc.subject.keyword: Plano
Issue Date: 24-Dec-2018
metadata.dc.date.started: 27-Dec-2018
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 248, de 27 de dezembro de 2018, seção 1, p. 187
Abstract: Aprova o Segundo Plano de Dados Abertos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23280
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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