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Title: Convênio n. 09, [de 24 de agosto] de 2004
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA)
metadata.dc.type: Contratos/Convênios
Issue Date: 24-Aug-2004
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os convenentes, a ser implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Maranhão.
Description: 4 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 166, de 27 de agosto de 2004, seção 3, p. 2
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/23276
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Appears in Collections:Convênios 1990 a 2010

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